03/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003316-21.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARIA APARECIDA CANDIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RESPONSABILIDADE CIVIL.

TRANSFERÊNCIA DE CONTA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO SEM AUTORIZAÇÃO. sentença de parcial procedência. recurso Do inss.

RESPONSABILIDADE DO INSS CONFIGURADA.

GESTOR DA FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SEM ANÁLISE DA HIGIDEZ DOS DOCUMENTOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G03)
27/05/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição
19/09/2024 14:14

Juntada de Petição
23/08/2024 08:10

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/08/2024 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2024 14:02

Determinada a citação
08/08/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2024 09:21:54)
31/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:01

Determinada a intimação
25/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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