13/09/2025 17:17

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104550-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELIA CARDOSO DE SOUZAADVOGADO(A): MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO (OAB RJ106608) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação na qual a parte autora pede a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. 2.

O processo administrativo do benefício indeferido encontra-se anexado ao evento 3, PROCADM3. 3.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 4.

Indefiro, por ora, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença, o requerimento de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte , apreciável em sede de cognição sumária. 5.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela parte autora em sua inicial. 6.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o CPF junto à receita federal, eis que o sistema e-proc está informando a existência de pendência, o que pode inviabilizar eventual levantamento de valores, no caso de procedência da ação. 7.

Cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, bem como, para fornecer ao Juízo toda a documentação que disponha para esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01. 8.

Nos termos do Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, encaminhem-se os autos ao Centro Jurídico de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ - CEJUSC/RJ. 9.Intimem-se as partes.
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
02/09/2025 13:41

Despacho
01/09/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43S para CEJUSCRIOA)
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:13

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
01/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:52

Juntado(a)
20/08/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 17:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/08/2025 16:21

Determinada a intimação
23/07/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:29

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:01

Juntada de Petição
17/02/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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