17/09/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
09/09/2025 13:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003579-74.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: KATIANE DA SILVAADVOGADO(A): JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ093227)AUTOR: ZENITA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ093227)AUTOR: MAXSUEL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (OAB RJ093227) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MAXSUEL OLIVEIRA DA SILVA, KATIANE DA SILVA e ZENITA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA objetivando, em síntese, quitação de financiamento.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Retifico o valor da causa para R$133.158,88 (cento e trinta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista ser o valor do financiamento que se pretende quitar.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

Custas recolhidas.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 267,26 em 02/09/2025 Número de referência: 1376945
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003579-74.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/08/2025.
28/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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