TRF2 - 5003597-95.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003597-95.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: WAGNER VIANA DA SILVAADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194)ADVOGADO(A): PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ244476) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a inclusão dos valores recebidos a título de ticket-refeição e cesta básica aos salários de contribuição constantes do CNIS, com base nos acordos coletivos de trabalho dos anos de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004 e de 2005 a 2017, com base no relatório de ticket-refeição e cesta básica fornecidos pela CEDAE, para fins de revisão da memória de cálculo do benefício de aposentadoria, e o pagamento das parcelas vencidas e vincendas decorrentes da revisão, acrescidas de correção monetária e juros legais.
Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50.
Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.
Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.
Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 21:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 21:00
Determinada a intimação
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03/09/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003597-95.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/08/2025. -
28/08/2025 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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