TRF2 - 5006477-57.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006477-57.2025.4.02.5117/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: KALEO ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)AUTOR: MARIA LUCILEIDE ALVES DE MELO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 18/09/2025 - Juntada de certidão -
18/09/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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18/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:46
Juntada de Certidão
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18/09/2025 11:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALEO ALEXANDRE ALVES FERREIRA <br/> Data: 28/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAINA
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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17/09/2025 15:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJA-SG)
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17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:21
Determinada a intimação
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17/09/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/09/2025 13:29
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006477-57.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: KALEO ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)AUTOR: MARIA LUCILEIDE ALVES DE MELO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos está datado de março de 2025.
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora.
Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.
Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. -
21/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:35
Determinada a intimação
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21/08/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 17:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2025 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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