19/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
19/09/2025 17:17

Conclusos para julgamento
11/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113327-23.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANA VELOSO FARIAS DE AGUIARADVOGADO(A): MONIQUE GUIMARAES MOREIRA (OAB RJ149135) DESPACHO/DECISÃO No caso, a advogada da parte autora, única patrona constituída, requereu a suspensão do processo, por 30 (trinta) dias, a fim de resguardar a proteção constitucional a maternidade, nascimento do filho em 31/05/2025 (evento 19 - CERTNASC2), com fulcro no art. 313, IX, §6º, do CPC.

Ante o lapso de tempo decorrido, nada a deferir quanto ao pedido de suspensão formulado no evento 19.

Dando prosseguimento, verifico que, no evento 18, a autora requer, dentre outros: 2 - que seja oficiada a antiga empregadora da autora/fonte pagadora ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 02.***.***/0013-80, situada na Avenida Rio Branco, n.° 25, 14º andar, Grupos A e B, Conjunto 1, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-902, vide a CTPS Digital (CTPS6); em prazo razoável a ser fixado por V.

Exa., para esclarecer cada uma das rubricas que tem usado nos recibos de pagamento e nos recibos de férias da autora, nos últimos cinco anos a contar da propositura da presente ação, com a devida explicação de seu significado, natureza ou finalidade; e ainda informe se e quando a autora gozou férias, integrais ou proporcionais, ou deixou de gozá-las por necessidade de serviço e, nesta hipótese, se e como foram recompensadas, indenizadas ou compensadas, desde a admissão da autora até a rescisão contratual; 3 - que seja oficiada a atual empregadora da autora/fonte pagadora- seja oficiada a fonte pagadora WILSON SONS OFFSHORE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.376.900/0002- 20, situada na Avenida Rui Barbosa, n.° 1.950, salas 102 e 103 partes, Imbetiba, Macaé/RJ, CEP 27.915-011, a atual empregadora da autora vide a CTPS Digital (CTPS7), em prazo razoável a ser fixado por V.

Exa., para esclarecer cada uma das rubricas que tem usado nos recibos de pagamento e nos recibos de férias da autora, nos últimos cinco anos a contar da propositura da presente ação, com a devida explicação de seu significado, natureza ou finalidade; e ainda informe se e quando a autora gozou férias, integrais ou proporcionais, ou deixou de gozá-las por necessidade de serviço e, nesta hipótese, se e como foram recompensadas, indenizadas ou compensadas, desde a admissão da autora até o momento." Estabelece o art. 373, inciso I, do CPC: "Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;" Diante disso, tratando-se de demanda no âmbito dos Juizados Especiais Federais, deve-se observar os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade.

Assim, não se justifica, neste momento, a expedição de ofícios à antiga e atual empregadora da autora para esclarecimentos acerca de rubricas constantes dos contracheques ou sobre o gozo e eventual indenização de férias, portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova eis que impertinente.

Isto posto, defiro o prazo de 15 dias, a parte autora, para que junte aos autos todos os documentos que entenda pertinente ao deslinde da causa.

Intime-se.

Após, voltem os autos conclusos.
19/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:39

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 03:19

Juntada de Petição
13/05/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:12

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição
17/01/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:28

Determinada a citação
17/01/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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