19/09/2025 06:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/09/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 15:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086197-24.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação.

No caso de desinteresse, a parte deverá fundamentar o(s) motivo(s) da recusa. 2 - Cite-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 142.922,93(Cento e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e dois reais e noventa e tres centavos), atualizada até agosto/2025, no prazo de 03 (três) dias (úteis), na forma do art 829 do CPC, sob pena de penhora e avaliação (§1º. do mesmo artigo), ficando ciente, contudo, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (art 915 c/c 231 do CPC), ciente, outrossim, de que havendo “mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último” (§1º. do art 915).

Fixo, desde já, os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art 827 do CPC), salvo embargos.

Ressalto que, caso seja realizado o pagamento integral da dívida no prazo supramencionado (de 03 dias), a verba honorária será reduzida pela metade (§1. do art 827). 3 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, nem a oposição de Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, prossiga-se, efetivando-se a penhora preferencialmente a recair sobre os depósitos e aplicações financeiras do executado (via SisbaJud), nos termos do art 835, I, do CPC, até o limite do valor total do débito, acrescido dos honorários advocatícios acima fixados, com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, devendo o executado ser intimado na pessoa do seu advogado, ou não o tendo, pessoalmente (§2º. do art 854 do CPC), para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º do art 854). 4 - Frustrada a diligência via SisbaJud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida exequenda, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o(s) executado, arrestar-lhe(s) tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art 830 do CPC, observando, ainda, as disposições contidas no §1º. do mesmo artigo.
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:39

Determinada a intimação
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086197-24.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006767-72.2025.4.02.5117

Dulcineia Maria Caitano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Matos da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099722-10.2024.4.02.5101

Guilherme da Silva Caldas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5001645-12.2024.4.02.5118

Tania Regina Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006953-66.2023.4.02.5117

Rogerio da Silva Malta

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5104296-76.2024.4.02.5101

Gabriel Santos Siqueira Pourbaix

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: William Dias da Silva Reis Ferreira de A...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 13:43

Exibir Processo