19/09/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2025 15:56

Juntada de Petição
17/09/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2025 13:06:21)
16/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086216-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (OAB RJ136002) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.

Atendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
28/08/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 21:40

Despacho
28/08/2025 20:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILSON DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
28/08/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086216-30.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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