01/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
26/08/2025 21:33

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091563-78.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EURINEIDE BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): ANDREIA DE BARROS RIBAS (OAB RJ162428)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a averbar, como tempo comum, o período de 15/09/2016 a 30/12/2018.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [3] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [4], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [5].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
21/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:53

Determinada a citação
13/11/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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