TRF2 - 5124777-94.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 18:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 18:08
Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
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18/09/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124777-94.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA (OAB RJ167627)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 58, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.
Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo. -
29/08/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 22:02
Homologada a Transação
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29/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124777-94.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA CHAGASADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA (OAB RJ167627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 26/08/2025 - PETIÇÃO -
26/08/2025 22:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 14:53
Despacho
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2025 17:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 18:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 06:19
Juntada de Petição
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16/06/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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13/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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12/03/2025 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 03:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DA SILVA CHAGAS <br/> Data: 29/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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17/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:40
Determinada a intimação
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12/02/2025 10:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/08/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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23/07/2024 14:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/07/2024 07:32
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/04/2024 20:43
Juntada de Petição
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05/04/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/03/2024 07:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 07:36
Determinada a citação
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14/03/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 17:04
Juntada de Petição
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31/01/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:35
Determinada a intimação
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30/01/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 14:22
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 18:11
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE06F para RJRIOJE11F)
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05/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 14:58
Determinada a intimação
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04/12/2023 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 18:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/11/2023 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/11/2023 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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