TRF2 - 5005196-23.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 22:41
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 22:41
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005196-23.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de JOSE CARLOS BRANDAO PEREIRA, na qual postula o retorno do imóvel localizado na Av.
Theodorico Ferraço, bl09/ap101, bairro Dr.
Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim, à propriedade plena da CEF/FAR, tendo em vista que a ocupação do réu no imóvel seria irregular por ausência de pagamento de suas obrigações contratuais.
Requer a antecipação de tutela de urgência para a reintegração da autora na posse do imóvel acima descrito, considerando o esbulho possessório caracterizado, nos termos do art. 7º-C, § 2º, da Lei 11.977/2009, concedendo-se o prazo de 30 dias para a desocupação pela parte Ré ou por qualquer outro que se encontre na condição de ocupante do bem, atribuindo-se ao réu a responsabilidade pelo transporte de seus bens.
Custas iniciais recolhidas no ev. 5.2.
Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o indicativo eletrônico no sistema E-proc, dando conta do falecimento do requerido ocorrido em 16/01/2020, isto é, em data anterior ao ajuizamento desta demanda.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. -
25/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 20:15
Determinada a intimação
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01/08/2025 20:15
Juntada de Petição
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31/07/2025 15:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
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31/07/2025 15:10
Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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27/06/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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