11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023291-95.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: UFA UNIAO DAS FABRICAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE BALAS E DOCES LTDAADVOGADO(A): PHILLIPE SOUZA MEDEIROS (OAB MG194475)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários, ex vi Súmulas 512/STF e 105/STJ e artigo 25 da Lei 12.016/09.

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista a ciência com renúncia de prazo.

Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se a apelada para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante deverá ser intimado para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:08

Denegada a Segurança
31/07/2025 18:45

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/06/2025 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) - EXCLUÍDA
16/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 09:13

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:47

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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