09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086255-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA SEPULVEDA ERTHALADVOGADO(A): CATIA DA SILVA BARROS GOMES (OAB RJ156760)ADVOGADO(A): LEANDRO CRELIER DE MELO (OAB RJ210159) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de pensão por morte.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: a) esclarecer, de forma documental, a divergência verificada, uma vez que na petição inicial consta como endereço Av.

José Luiz Ferraz, nº 355, ap. 510, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22790-587, ao passo que foi apresentado comprovante de residência em nome da parte na Rua Dr.

Sardinha, nº 194, bloco 01, ap. 1002, Santa Rosa I, Niterói/RJ, CEP 24240-660. b) Regularização da representação processual: considerando que na procuração juntada aos autos consta apenas a advogada Sra.

Cátia Barros, OAB/RJ nº 156.760, como outorgada, e que o advogado Sr.

Leandro Crelier de Melo, OAB/RJ nº 210.159 assinou tanto o termo de renúncia quanto a declaração de hipossuficiência, deverá a parte autora: b.1) apresentar nova procuração incluindo o Sr.

Leandro Crelier de Melo como advogado outorgado; ou b.2) apresentar nova declaração de hipossuficiência, devidamente assinada pela advogada outorgada ou pela parte autora, e novo termo de renúncia, assinado pela parte autora, tendo em vista a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. c) Ante a existência de litisconsórcio necessário, deverá incluir no polo passivo a Sra.

MARIA BEATRIZ SEPULVEDA ERTHAL COSTA (CPF *78.***.*91-44) e a Sra. GRACINETE F DE OLIVEIRA (CPF *27.***.*87-73).
04/09/2025 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 20:44

Determinada a intimação
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição
02/09/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086255-27.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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