06/09/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2025 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5024959-04.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PLUS PROMOCIONAL EIRELIADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB ES011836)ADVOGADO(A): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB ES011187)ADVOGADO(A): ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB ES010236)ADVOGADO(A): LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI (OAB ES034597) DESPACHO/DECISÃO No evento 4, DESPADEC1 foi indeferido o pedido liminar, e determinada a notificação da autoridade impetrada para prestar informações.

No evento 10, foi determinado o cancelamento da distribuição pela ausência de complementação das custas iniciais.

Nos eventos 12 e 14, a impetrante pede a reconsideração e opõe embargos declaratórios, sob o argumento de ter recolhido as custas, e não ter sido intimada para complementá-las.

Decido.

Assiste razão à embargante, porquanto as custas foram efetivamente recolhidas (evento 1, CUSTAS15 e evento 1, GRU16).

Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para (a) tornar sem efeito a sentença que equivocadamente consignou a ausência do recolhimento das custas; e (b) determinar o prosseguimento do feito.

Retifique-se o polo ativo para constar o PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO ao invés do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO; bem como para que conste órgão de representação judicial da autoridade impetrada, interessado, a UNIÃO FAZENDA NACIONAL no lugar do MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

Cumprido, notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no prazo legal; e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei 12.016/2009).

Por fim, voltem os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 12:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2025 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 20/08/2025 13:16:46)
20/08/2025 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
20/08/2025 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:52

Determinada a intimação
16/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição
11/05/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/05/2025 15:02

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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