09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000273-09.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MONICA BATALHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: Os documentos juntados no evento 15, anexos 3 e 4 não se encontram legíveis.

Assim, reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar novamente os documentos juntados no evento 15, anexos 3 e 4.

Após, voltem-me conclusos.
02/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:57

Despacho
02/09/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000273-09.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: MONICA BATALHA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Em contestação (evento 31) o INSS alegou que a parte autora não comprovou a qualidade de segurada especial, eis que não comprovou tempo de serviço rural em regime de economia familiar ou individualmente.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar: - cópia de todos os documentos de que disponha para comprovar o efetivo exercício do trabalho rural (caso ainda não estejam presentes nos autos) por tempo equivalente ao da carência do benefício, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou adimplemento do requisito etário, a exemplo dos seguintes: a) Contrato de parceria agrícola, meação, arrendamento ou comodato rural; b) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; c) Recebimento anterior de benefício como segurado especial em nome da parte autora ou familiar; d) Certidão de casamento em que conste a profissão dos cônjuges como lavrador ou similar; e) Escritura pública de compra e venda de imóvel rural; f) Notas fiscais de produtor rural e Blocos de nota de produtor rural;; g) comprovantes de cobrança/pagamento de ITR (Imposto Territorial Rural) em nome deste, de herdeiro ou do próprio segurado ou familiar; h) Cadastro de agricultor familiar em nome de algum membro da família residente no imóvel; i) Declaração de exercício de atividade rural perante órgãos públicos; j) Comprovante de recebimento de assistência ou acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural; l) Requerimento de matrícula, ficha de aluno, declaração de escola ou da Secretaria Municipal de saúde informando que o segurado ou seu responsável é agricultor ou reside na zona rural e/ou colégio localizado rural; m) Cópias de notas fiscais de compra de insumos e implementos agrícolas; n) Recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado à agricultura; o) Fichas de Inscrição, Declarações e Carteiras de Associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de Associação Rural; p) Ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou programa de agentes comunitários de saúde; q) Certidão de nascimento ou batismo em que conste um dos genitores como lavrador/produtor rural; r) Certificado de alistamento militar com a qualificação de lavrador; s) Declaração de Aptidão ao PRONAF; t) Publicações na imprensa ou veículos de comunicação pública; u) Financiamento bancário para atividades agropecuárias; v) Qualquer outro documento público ou particular com indicativo da profissão rural ou residência em local rural.

Cumprido, abro vista ao INSS.
26/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:03

Despacho
26/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 00:01

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição
05/06/2025 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
04/06/2025 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
08/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA BATALHA DA SILVA <br/> Data: 04/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
24/04/2025 13:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
24/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:42

Despacho
25/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJTRI01F para RJTRI01S)
24/02/2025 16:21

Despacho
24/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003601-11.2024.4.02.5103

Leticia Parreira Martins Correa

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Joao Paulo Azevedo Mascarenhas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 5003601-11.2024.4.02.5103

Leticia Parreira Martins Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Paulo Azevedo Mascarenhas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5000487-85.2025.4.02.5117

Raimunda da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel de Aguiar Coqueiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002208-12.2024.4.02.5116

Pablo Ribeiro Ferreira Guimaraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5084060-69.2025.4.02.5101

Ely Barreto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Monteiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo