08/09/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
05/09/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259
13/08/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 265
04/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259
31/07/2025 16:06

Juntada de Petição
31/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 258, 259
30/07/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
30/07/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
30/07/2025 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 06:13

Decisão interlocutória
09/07/2025 11:55

Juntado(a)
08/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
05/07/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
29/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
29/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243
28/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:19

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
15/05/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 22:49

Expedição de ofício
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
30/04/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 21:18

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 221
11/03/2025 19:35

Expedição de ofício
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
13/02/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/02/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
11/02/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 16:36

Decisão interlocutória
31/01/2025 22:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50990599520234025101/RJ
21/01/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
05/11/2024 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
04/11/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
04/11/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/10/2024 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 18:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50990599520234025101/RJ
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 17:22

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2024 16:22

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:42

Juntado(a)
19/09/2024 13:31

Decisão interlocutória
19/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
16/09/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
16/09/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/09/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 22:09

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/09/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2024 11:38

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/07/2024 21:30

Juntada de Petição
15/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
15/07/2024 15:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099059-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
27/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 14:24

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
27/05/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
07/05/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/05/2024 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2024 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2024 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2024 08:18

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
25/04/2024 18:41

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
18/04/2024 13:57

Juntado(a)
09/04/2024 15:06

Juntado(a)
09/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:05

Determinada a intimação
08/04/2024 17:48

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
21/12/2023 12:38

Juntada de Petição
19/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
05/12/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 11:57

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 20:14

Expedição de ofício
30/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2023 09:25

Expedição de ofício
29/11/2023 15:43

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2023 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
28/11/2023 14:50

Decisão interlocutória
28/11/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/11/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/11/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:20

Decisão interlocutória
13/11/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2023 14:37

Decisão interlocutória
08/11/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:55

Juntada de Petição
17/10/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/10/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/10/2023 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5099059-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
12/10/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:07

Decisão interlocutória
11/10/2023 09:11

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/09/2023 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50990599520234025101
23/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/08/2023 00:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/10/2023
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2023 Prazo do edital: 22/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/10/2023
07/07/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013797-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MARTINIANO MOTA DE ANDRADE NETO EDITAL Nº 510010821151 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50137975120214025101, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado FAXTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-69 e MARTINIANO MOTA DE ANDRADE NETO, CPF: *88.***.*40-34.

E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): FAXTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-69 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05/07/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, o digitei.

E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei.
06/07/2023 12:50

Intimação por Edital
06/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2023
06/07/2023 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 06/07/2023 12:47:21)
05/07/2023 17:59

Expedição de Edital - intimação
04/07/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
29/06/2023 11:24

Juntado(a)
27/06/2023 17:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 14:08

Juntado(a)
13/06/2023 14:04

Juntado(a)
12/06/2023 19:08

Decisão interlocutória
16/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/05/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/05/2023 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/05/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/03/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013797-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: MARTINIANO MOTA DE ANDRADE NETO EDITAL Nº 510009813444 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50137975120214025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FAXTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-69 e MARTINIANO MOTA DE ANDRADE NETO, CPF: *88.***.*40-34, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.150.037,67 (três milhões, cento e cinquenta mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARTINIANO MOTA DE ANDRADE NETO, CPF: *88.***.*40-34 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 09/03/2023.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 405287279621
13/03/2023 13:49

Intimação por Edital
13/03/2023 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
09/03/2023 17:49

Expedição de Edital - citação
09/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
31/01/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
24/01/2023 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/12/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:16

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
05/12/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
29/11/2022 19:59

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/11/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/11/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 13:26

Decisão interlocutória
28/11/2022 08:26

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/11/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2022 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/11/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
05/10/2022 07:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2022 Prazo do edital: 11/11/2022 Prazo de citação/intimação: 21/11/2022
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/09/2022 Prazo do edital: 11/11/2022 Prazo de citação/intimação: 21/11/2022
23/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013797-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FAXTER ENGENHARIA LTDA EDITAL Nº 510008635071 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50137975120214025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FAXTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-69, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 3.150.037,67 (três milhões, cento e cinquenta mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FAXTER ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-69 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 13/09/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 405287279621
22/09/2022 12:54

Intimação por Edital
22/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2022
20/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:12

Expedição de Edital - citação
31/08/2022 11:48

Decisão interlocutória
20/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/08/2022 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2022 07:34

Juntada de Petição
03/08/2022 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/08/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 02:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
06/06/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
31/05/2022 20:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2022 16:11

Decisão interlocutória
30/05/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/05/2022 21:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/05/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 20:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/02/2022 15:53

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2022 18:14

Decisão interlocutória
11/02/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2022 12:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/02/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:51

Juntado(a)
08/02/2022 13:43

Juntado(a)
04/02/2022 12:34

Juntado(a)
29/01/2022 02:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/01/2022 22:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
10/12/2021 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2021 20:06

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2021 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2021 10:16

Decisão interlocutória
25/11/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/11/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/11/2021 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 23:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/06/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021 01:54

Despacho
15/06/2021 23:06

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/03/2021 10:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2021 22:04

Determinada a citação
08/03/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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