09/09/2025 08:59

Baixa Definitiva
09/09/2025 08:59

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5113405-51.2023.4.02.5101/RJAUTOR: WALTER PEREIRA DE MATTOS VIEIRAADVOGADO(A): MELLINA MAMEDE DE MATTOS MENDES E SOUZA (OAB RJ170452)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPortanto a decisão tem efeitos prospectivos, sem alcançar a recomposição do saldo fundiário em período pretérito, mas tão somente após a publicação do acórdão.

Dessa forma, ante a dinâmica de precedentes vinculantes vigente no sistema processual brasileiro, imperioso JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do Art. 487, inciso I, c/c Art. 332, inciso II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
21/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:05

Alterado o assunto processual
21/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34F para RJRIO15F)
21/08/2025 11:55

Decisão interlocutória
20/08/2025 22:38

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 22:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2025 04:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
28/02/2025 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2023 16:50

Juntada de Petição
29/11/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/11/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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