TRF2 - 5031433-25.2024.4.02.5101

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MARCIA CRISTINA QUINTANS DE MIRANDA

CPF *42.***.*72-60

Advogados

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF *10.***.*74-87

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA

OAB: 150237/RJ

CPF *97.***.*48-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5031433-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: MARCIA CRISTINA QUINTANS DE MIRANDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) ADMINISTRATIVO – SERVIDORA PÚBLICA – OPÇÃO PELO REGIME de PREVIDÊNCIA ANTERIOR À INSTITUIÇÃO DA LEI N. 12.618/2012 – VINCULO DE ORIGEM COM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – INGRESSO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE – POSSIBILIDADE – RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso da União e de a ele NEGAR PROVIMENTO, a fim de manter a sentença recorrida.

    Sem condenação em custas, ante a isenção de que goza a recorrente.

    Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.    

  • 28/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 11:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2025 18:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2025 02:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

  • 22/08/2025 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025

  • 20/08/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 40

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2025 21:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/08/2025 21:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 05/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 31/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 13:25

    Retirado de pauta

  • 29/07/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2025 15:13

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2025 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 24/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 17/02/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/01/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2025 17:46

    Determinada a intimação

  • 22/01/2025 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 11:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/01/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/12/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/12/2024 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2024 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 17:44

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 27/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/07/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 19:16

    Determinada a intimação

  • 08/07/2024 19:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2024 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/05/2024 14:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 21/05/2024 14:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2024 14:10

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/05/2024 18:08

    Determinada a citação

  • 13/05/2024 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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