TRF2 - 5003865-70.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/10/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 08:38
Recebidos os autos do STF
-
09/10/2023 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5003865702020402510220231009170119
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/09/2023 17:25
Recurso Extraordinário admitido
-
15/06/2023 10:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/06/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 11:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
14/06/2023 11:51
Transitado em Julgado para o Réu - RODRIGO ALMEIDA VIDINHA<br>Data: 18/05/2023
-
14/06/2023 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
31/05/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
05/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2023 17:15
Sentença desconstituída - por maioria
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/04/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 3 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5003865-70.2020.4.02.5102/RJ (Aditamento: 11) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: RODRIGO ALMEIDA VIDINHA (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB RJ100718) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
17/04/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/04/2023 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
17/04/2023 17:45
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
17/04/2023 17:36
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/10/2022 16:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB03
-
11/10/2022 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2022 14:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
23/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/09/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
23/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5003865-70.2020.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: RODRIGO ALMEIDA VIDINHA (RÉU) ADVOGADO: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB RJ100718) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/09/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
16/09/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 12:15
Retirado de pauta
-
16/09/2022 08:45
Juntada de Petição
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
13/09/2022 20:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
13/09/2022 20:43
Despacho
-
18/08/2022 17:19
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
18/08/2022 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2022 14:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
14/07/2022 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
-
14/07/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/07/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/07/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/06/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/06/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2022 12:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/06/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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