16/09/2025 01:07

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000969-85.2024.4.02.5111/RJAUTOR: DINALVA DE MEDEIROS DIASADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas não quitadas referentes ao benefício assistencial NB 712.544.574-9, nas competências de novembro de 2022 a março de 2023 com correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente, autorizada desde já a compensação de eventuais valores já recebidos pela parte autora administrativamente.

Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o réu para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição
11/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 14:12

Juntada de Petição
21/11/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/11/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:56

Determinada a intimação
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 17:06

Juntada de Petição
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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