11/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
02/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085257-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANISE ARAUJO DE MORAES PEREZADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual a autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 04/07/2025.

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência (Evento 1, DECLPOBRE4). Procedam-se às anotações de praxe.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício (NB 2359702593).
01/09/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO37S para RJRIO18S)
01/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 10:05

Declarada incompetência
31/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 18:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18S para RJRIO37S)
25/08/2025 12:35

Despacho
25/08/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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