20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006130-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MONIQUE APARECIDA VILETE DO VALEADVOGADO(A): FERNANDA DE MELO (OAB PR061651)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Ficam mantidos todos os termos da sentença/decisão embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006130-15.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MONIQUE APARECIDA VILETE DO VALEADVOGADO(A): FERNANDA DE MELO (OAB PR061651)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o auxílio-doença à parte autora, no periodo de 30/05/2023 a 30/07/2023 compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas a 60 salários-mínimos.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição
26/05/2025 18:27

Conclusos para julgamento
24/05/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:53

Determinada a intimação
26/11/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:45

Determinada a intimação
27/09/2024 21:09

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:42

Determinada a intimação
05/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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