10/09/2025 12:20

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:20

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005748-29.2019.4.02.5121/RJAUTOR: CESAR AUGUSTO DE QUEIROZADVOGADO(A): ALINE BRANDAO FERREIRA (OAB RJ205959)ADVOGADO(A): ISADORA FERNANDES FELIX CONFESSOR (OAB RJ253409)ADVOGADO(A): JULIANA MACEDO DE PAIVA (OAB RJ253137)SENTENÇA15. Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. 17.

Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte ré e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 16:47

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/08/2023 13:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2023 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 18:54

Determinada a intimação
02/08/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 16:55

Alterado o assunto processual
11/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/06/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 13:46

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
22/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:46

Determinada a intimação
21/06/2023 20:10

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/06/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:05

Determinada a intimação
18/05/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/12/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:44

Juntada de Petição
07/03/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/03/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/03/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:28

Juntada de Petição
03/12/2020 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
16/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
06/11/2020 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 12:57

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/11/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 13:41

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE14
12/06/2020 11:42

Remessa Interna - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
12/06/2020 11:13

Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/05/2020 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
06/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
25/02/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/02/2020 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2020 11:39

Juntada de Petição
12/02/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/01/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020 16:19

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:16

Juntada de Petição
20/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/10/2019 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2019 11:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2019 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2019 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/08/2019 04:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/08/2019 16:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2019 16:08

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/07/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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