TRF2 - 5006605-41.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/09/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 00:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006605-41.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ALTAMIRO CAVALCANTE TEIXEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MATTOS CARNEIRO LEAO (OAB RJ240547) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:59
Despacho
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21/08/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/08/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 12:13
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 09:50
Homologada a Transação
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19/08/2025 17:48
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/08/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 14:39
Determinada a intimação
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22/07/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 11:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:07
Determinada a intimação
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25/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:34
Juntada de Petição
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14/04/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/01/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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12/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 16:53
Determinada a intimação
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12/12/2024 12:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIRO CAVALCANTE TEIXEIRA <br/> Data: 21/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: C
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10/12/2024 17:28
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 17:28
Juntada de Certidão
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10/12/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 14:19
Juntada de Petição
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18/11/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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13/11/2024 06:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 23:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 15:29
Juntada de Petição
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06/11/2024 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 13:45
Determinada a citação
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06/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIRO CAVALCANTE TEIXEIRA <br/> Data: 14/02/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: A
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06/11/2024 13:04
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALTAMIRO CAVALCANTE TEIXEIRA <br/> Data: 14/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: A
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06/11/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 15:45
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO31S)
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05/11/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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