11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032691-79.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HERDY LOCATEL DE ARAUJOADVOGADO(A): NILCÉIA RODRIGUES SIMÕES (OAB ES013881) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por HERDY LOCATEL DE ARAUJO em face do UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

No curso do prazo concedido à União para apresentação de cálculos, a parte autora, no evento 36, apresentou os cálculos dos valores que entendia serem devidos. No evento 40 a União promoveu manifestação concordando com os cálculos do exequente. É o relatório.

Decido. Diante da concordância das partes com o valor executado, desnecessárias maiores considerações, devendo ser homologados os cálculos apresentados pela parte autora no evento 36. 1. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no evento 36, no valor total de R$ 39.889,52 (trinta e nove mil e oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até 07/2025.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preclusas as vias recursais, determino a expedição dos devidos requisitórios em favor da parte autora e da advogada NILCEA RODRIGUES SIMÕES WETLER, CPF nº *25.***.*15-68 indicada (evento 23), relativamente aos honorários contratuais, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 2.1 Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 2.2 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 3.

Preclusas as vias recursais, até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito.
01/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:48

Despacho
29/08/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 09:09

Juntada de Petição
28/07/2025 13:36

Juntada de Petição
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 17:19

Juntada de Petição
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:22

Determinada a intimação
10/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:59

Juntada de Petição
11/06/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 13:38

Juntada de Petição
09/04/2025 13:36

Juntada de Petição
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:00

Determinada a intimação
04/04/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 20:12

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/10/2024 14:08

Juntada de Petição
17/10/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:55

Determinada a citação
17/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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