TRF2 - 5037334-17.2023.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025
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04/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037334-17.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA GONCALVES MAGALHAES EDITAL Nº 500004012369 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.
Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.
Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), retornem-me os autos conclusos. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) MONICA GONCALVES MAGALHAES, CPF/CNPJ *43.***.*42-92, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 126.436,52 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7212100102802, 7212200147174, 7211800627241, 7211900274090 e 7211500533799 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. -
03/09/2025 09:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 09:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 03/09/2025 09:38:17)
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27/08/2025 13:45
Expedição de Edital - citação
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11/06/2025 13:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/06/2025 11:44
Juntada de Petição
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06/05/2024 18:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/05/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/05/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 22:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2023 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2023 09:28
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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05/10/2023 13:59
Determinada a citação
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25/09/2023 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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