04/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 19:55

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086492-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL RAMIRO SOBRINHOADVOGADO(A): VITOR HUGO KECHE TSUDA (OAB PR122334) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sendo o conteúdo econômico da presente lide inferior ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, retifique-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível".

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.

Atendido, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de proposta de acordo ou oferecer sua contestação, com a impugnação especificada dos fatos, observado o art. 341, caput, do CPC, bem como trazer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
28/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:57

Despacho
28/08/2025 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086492-61.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
27/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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