TRF2 - 5006104-88.2022.4.02.5001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ: 28.167.864/0001-11

Advogados

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB: 027509/ES

CPF *36.***.*44-32

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF *58.***.*06-31

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB: 031744/ES

CPF *45.***.*08-08

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

CPF *62.***.*74-21

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB: 037090/ES

CPF *49.***.*78-08

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF *44.***.*99-03

Polo Passivo

Partes

ELIZIO PERINI CUZZUOL

CPF *53.***.*31-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/10/2025

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006104-88.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: ELIZIO PERINI CUZZUOL EDITAL Nº 500004023238 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.

    Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.

    Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim.   Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.

    Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

    Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) ELIZIO PERINI CUZZUOL, CPF *53.***.*31-54, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.461,61 (sujeito à atualização).

    NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 2603/2022 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.    

  • 03/09/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025

  • 01/09/2025 13:55

    Expedição de Edital - citação

  • 17/06/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 14:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 05/05/2025 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 29/04/2025 11:56

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 16/01/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 12:21

    Despacho

  • 13/12/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 13:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2024 20:36

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 20/03/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/02/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 01/09/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 31/07/2023 20:49

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 03/04/2023 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2022 11:09

    Expedição de Mandado - ESCOLSECMA

  • 24/03/2022 17:48

    Determinada a citação

  • 24/03/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/03/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:06

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2022 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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