04/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 20/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
04/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037913-96.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 17ª REGIÃO - CRESS-ES EXECUTADO: IARA MARCELINO DOS SANTOS EDITAL Nº 500004023250 Desenvolvendo-se a execução no interesse do exequente, conforme estabelece o artigo 797 do CPC, e vislumbrando a parte proveitos na implementação da diligência, o deferimento do pedido de citação por edital está condicionado ao esgotamento da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s) pelo credor, nos termos da Súmula 414 do STJ, e do REsp. 1.103.050.

Portanto, restando demonstrada, no caso concreto, a frustração da(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s), defiro a citação por meio deste EDITAL, que segue abaixo.

Fica o executado cientificado de que, caso opte por garantir a execução mediante depósito em dinheiro (art. 16, I, da Lei nº 6.830/80), o prazo para oferecimento de embargos à execução começará a fluir da data do depósito, dispensando-se a intimação para tal fim. Decorrido o prazo legal sem o pagamento da dívida ou o oferecimento de garantia pelo(s) executado(s), intime-se o exequente.

Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) IARA MARCELINO DOS SANTOS, CPF/CNPJ *26.***.*17-07, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.672,60 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00223/2022 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
03/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
01/09/2025 13:55

Expedição de Edital - citação
25/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 17:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/01/2025 08:29

Determinada a citação
29/09/2024 21:40

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:06

Despacho
15/04/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 19:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/03/2023 08:00

Determinada a citação
03/03/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:01

Determinada a intimação
24/01/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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