16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5086512-52.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: IZA BRAGANCA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (OAB RJ186802)SENTENÇAAnte o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, diante da impossibilidade de processamento de cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
12/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:30

Indeferida a petição inicial
11/09/2025 09:43

Conclusos para julgamento
11/09/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 11/09/2025 09:38:57)
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086512-52.2025.4.02.5101 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 21:38

Distribuído por dependência - Número: 50105468320254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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