03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/08/2025 20:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/08/2025 19:01

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
23/08/2025 19:01

Despacho
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5062622-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALMIR BARZANADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) DESPACHO/DECISÃO Da remessa à Contadoria Judicial Devolvam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que refaça os cálculos substituindo o valor referente ao período prescricional mais o valor referente às 12 parcelas vincendas, após a data de propositura da ação, pelo valor atualizado de 60 salários-mínimos, também vigente na data da propositura da ação, caso a soma acima apontada supere o valor atualizado dos mesmos 60 salários-mínimos, fazendo valer a renúncia a que se submeteu o autor, quando da distribuição da ação, constante no termo de renúncia anexado à petição inicial, a teor do que dispõe o artigo 3º da Lei 10.259, que em nada se confunde com a renúncia prevista no parágrafo 4º do artigo 17 do mesmo diploma legal, valendo lembrar que esta 2ª renúncia só pode ser facultada ao autor desde que, antes, tenham sido produzidos os efeitos legais da 1ª renúncia acima advertida.

Com o retorno, cumpra-se o despacho de evento nº 47. Rio de Janeiro, 21/08/2025.
21/08/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 16:05

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:05

Determinada a intimação
21/08/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/12/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 19:02

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
19/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:02

Determinada a intimação
19/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 10:10

Juntada de Petição
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 14:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*40-48
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*40-48
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/06/2024 13:06

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/05/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/05/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:41

Determinada a intimação
24/04/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/04/2024 12:21

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
12/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
06/11/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2023 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 19:05

Determinada a intimação
22/06/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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