TRF2 - 5086519-44.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086519-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO AURELIO DE ANDRADEADVOGADO(A): JENNIFER MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ235418) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o autor ajuizou a presente demanda em face do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que não estão incluídos no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça Estadual.
Remetam-se os autos. (ga) -
04/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 16:07
Despacho
-
04/09/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5086519-44.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025. -
26/08/2025 22:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/08/2025 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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