18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086527-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETH LANA DE FREITAS CASTROADVOGADO(A): RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB MG191692) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 10 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:49

Determinada a intimação
17/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086527-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETH LANA DE FREITAS CASTROADVOGADO(A): RAPHAEL CARVALHO DE VASCONCELOS (OAB MG191692) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos carta de concessão da aposentadoria/pensão pública (RGPS ou RPPS) em tese recebida pela autora; - juntar aos autos os contracheques de todos os proventos de aposentadoria da autora no lustro que antecede o ajuizamento da presente ação.

Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
02/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:20

Determinada a intimação
02/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5086527-21.2025.4.02.5101 distribuido para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 26/08/2025.
26/08/2025 23:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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