TRF2 - 5013207-85.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS

CPF *70.***.*52-13

Advogados

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO

OAB: 099981/RJ

CPF *73.***.*35-51

JOAO MARCELLO ALVES COSTA

OAB: 215202/RJ

CPF *54.***.*10-00

DANIELA MAUAD RABELO

OAB: 228421/RJ

CPF *84.***.*67-82

ALAN BALASSIANO SAPIR

OAB: 217787/RJ

CPF *54.***.*36-06

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

CPF *06.***.*69-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 11:31

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

  • 18/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/08/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2022 18:08

    Juntado(a)

  • 03/08/2022 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 03/08/2022 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB01

  • 03/08/2022 15:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/08/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 03/08/2022 13:57:08)

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 27/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/07/2022 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 27/07/2022 14:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

  • 27/07/2022 11:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/06/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 31/05/2022 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

  • 31/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/05/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/05/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/05/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/05/2022 19:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

  • 18/05/2022 19:26

    Despacho

  • 18/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

  • 17/05/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2022 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2022 14:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50135180220204025101/RJ

  • 04/05/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

  • 04/05/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 17:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

  • 04/05/2022 16:29

    Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/05/2022 16:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/05/2022 14:24

    Concedido o Habeas Corpus - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 04/05/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Concedido o Habeas Corpus - 04/05/2022 14:22:35)

  • 30/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/04/2022 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/04/2022 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 19/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00:00</b>

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE MAIO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus (Turma) Nº 5013207-85.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO: JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202) ADVOGADO: DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421) ADVOGADO: ALAN BALASSIANO SAPIR (OAB RJ217787) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2022 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/04/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/04/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 04/04/2022 11:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 04/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 04/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 11:34

    Retirado de pauta

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2022 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

  • 01/04/2022 18:02

    Determinada a intimação

  • 31/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03

  • 31/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 06 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

    Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6) Gabinete 25: titular, o Exmo.

    Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos, em vista dos impedimentos do Exmo.

    Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

    Habeas Corpus (Turma) Nº 5013207-85.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 8) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB RJ099981) ADVOGADO: JOAO MARCELLO ALVES COSTA (OAB RJ215202) ADVOGADO: DANIELA MAUAD RABELO (OAB RJ228421) ADVOGADO: ALAN BALASSIANO SAPIR (OAB RJ217787) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

    Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente

  • 22/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/03/2022 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 15/03/2022 11:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 10/03/2022 23:59

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2022 16:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

  • 07/03/2022 15:07

    Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

  • 07/03/2022 14:09

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/02/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/02/2022 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 10/02/2022 12:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

  • 15/12/2021 15:45

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 14:53

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 04/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 26/10/2020 12:14

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 23/10/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/10/2020 16:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 19/10/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/10/2020 14:19

    Juntado(a)

  • 13/10/2020 19:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/10/2020 19:07

    Expedição de ofício

  • 13/10/2020 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP

  • 13/10/2020 17:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2020 16:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50671097320204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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