11/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008741-92.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA JOSE FIGUEIREDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora em honorários de sucumbência sobre o valor atualizado da causa, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º; cuja exigência está suspensa em razão da gratuidade de Justiça, que ora defiro (evento 3, DECLPOBRE5).

Sendo interposta apelação, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Se não houver apelação, intime-se o réu do trânsito em julgado, nos termos do art. 332, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. os autos.

P.

R.

I.
28/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008741-92.2025.4.02.5102 distribuido para 1ª Vara Federal de Niterói na data de 26/08/2025.
27/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 26/08/2025 14:56:17)
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição
26/08/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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