08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132244-27.2023.4.02.5101/RJAUTOR: P A GONDIM DA SILVA LTDAADVOGADO(A): THAIANA CARLA MESQUITA DE SOUSA (OAB RN017096)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, reconhecida a nulidade do ato administrativo da Autarquia ré que anulou o registro nº 910.200.726, na classe NCL(10) 35, determinar que o INPI adote as providências necessárias ao efetivo restabelecimento do registro em questão, em favor da parte autora. FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A ao reembolso de metade d Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Interposto recurso de Apelação, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Transitada em julgado, intimem-se os interessados para que iniciem a fase executiva, bem como o INPI para que promova as medidas necessárias e as anotações/registros/averbações cabíveis, bem como as publicações pertinentes. Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 09:35

Juntada de Petição
29/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento
15/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
03/04/2024 15:29

Juntada de Petição
14/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
29/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2024 09:45

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
21/01/2024 22:30

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2024 09:24

Determinada a intimação
12/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
31/12/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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