18/09/2025 14:10

Juntada de Petição
16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012434-21.2024.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: ERIDES JOSE DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 11/09/2025 - PETIÇÃOEvento 18 - 28/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
12/09/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 10:45

Juntada de Petição
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012434-21.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ERIDES JOSE DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LUCIA MARIA CESAR MATOS (OAB RJ037512)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) RECONHECER como especiais os períodos de 20/06/1983 a 25/05/1989; de 01/06/1989 a 28/04/1995; e de 04/08/2008 a 11/07/2019; 2) CONDENAR o INSS nas seguintes obrigações: a) Proceder à conversão dos períodos especiais em tempo comum com aplicação do fator multiplicador 1,4; b) Promover novo cômputo do tempo de contribuição; c) Revisar o benefício NB 189.170.961-2, recalculando a RMI com base no novo tempo de contribuição; 3) CONDENAR a Autarquia-ré ao pagamento das diferenças pretéritas, desde a DER (11/07/2019), observada a prescrição quinquenal.

Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e atualização pelo INPC até o advento da Emenda Constitucional nº 113/2021.

A partir de então, juros e atualização pela taxa SELIC.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do § 3º, I, c/c § 4º, III, do art. 85 do CPC, observados os ditames da Súmula 111 do STJ, que orienta a não incidência de honorários sobre as prestações vencidas após a sentença.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 19:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 08:52

Juntada de Petição
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 21:35

Despacho
03/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008781-26.2025.4.02.5118

Simone Damasceno Cintra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5030562-72.2022.4.02.5001

Maria de Lourdes Pereira Orlando

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5008793-88.2025.4.02.5102

Roberta Pinheiro Lima

Uniao

Advogado: Guilherme Noleto Negry Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004143-47.2025.4.02.5118

Deise Araujo da Cruz

Uniao

Advogado: Anderson Eduardo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007063-76.2024.4.02.5102

Ramon Vazquez Gonzalez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo