TRF2 - 5108404-85.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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28/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5108404-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PIETRO MANNARINOADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, advirta-se à parte autora, de que o valor total indicado na planilha de cálculos apresentada excede o limite legalmente estabelecido para pagamento via Juizado Especial Federal, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos.
Assim, eventual requisição de pagamento seguir-se-á pela via da RPV, observando-se, obrigatoriamente, o teto legal.
Dê-se vista a ré sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a apresentação de planilha de cálculos com os valores que entende devidos, nos termos do julgado.
Havendo apresentação de cálculos pela ré, dê-se vista a parte autora por 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, ou ainda, no caso de concordância, prossiga-se com a expedição e conferência da RPV em conformidade com os valores apresentados Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.
Ocorrendo o depósito, as informações pertinentes (banco depositário, conta e valor depositado) serão lançadas eletronicamente nos autos de origem.
A parte autora pode acompanhar o depósito, que poderá ocorrer até 60 (sessenta) dias, acessando o sítio do e-Proc da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através do link https://eproc.jfrj.jus.br, e escolher a opção "Consulta Pública de Processos".
Na próxima página, informar o número e a chave do processo para que seja possível consultar todas as peças. O advogado poderá acompanhar o depósito dos requisitório através do Painel do Advogado.
Oportunamente, dê-se BAIXA, e arquivem-se os autos. -
26/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:08
Determinada a intimação
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22/08/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 18:20
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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19/08/2025 15:47
Juntado(a)
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05/08/2025 14:37
Intimado em Secretaria
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05/08/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/07/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/07/2025 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:09
Determinada a intimação
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12/05/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/02/2025 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/12/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/10/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:24
Determinada a intimação
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18/10/2024 18:35
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 17:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/10/2024 15:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
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16/10/2024 15:46
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
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15/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/10/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/10/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/10/2024 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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19/09/2024 21:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/09/2024 21:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1
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18/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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10/04/2024 20:22
Determinada a intimação
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10/04/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 12:06
Juntada de Petição
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09/04/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/03/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/03/2024 12:31
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/03/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/03/2024 17:19
Julgado procedente o pedido
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07/03/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 15:47
Juntada de Petição
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07/03/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/03/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/03/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 14:01
Determinada a intimação
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06/03/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
22/02/2024 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 18:51
Determinada a intimação
-
20/02/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/02/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:09
Determinada a intimação
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20/02/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/01/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 10:31
Determinada a intimação
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12/01/2024 08:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 15:16
Determinada a intimação
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08/01/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2023 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 14:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/10/2023 14:01
Determinada a citação
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23/10/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 13:38
Alterado o assunto processual
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23/10/2023 10:45
Juntada de Certidão
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20/10/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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