TRF2 - 5090471-70.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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20/07/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/07/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/07/2023 13:12
Juntada de Petição
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11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 16:48
Recurso Extraordinário sobrestado
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10/07/2023 16:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/05/2023 16:00
Juntada de Certidão
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12/05/2023 12:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/05/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2023 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/04/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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04/04/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/04/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5090471-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/11/2022 17:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/11/2022 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/11/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/10/2022 11:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/10/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 18:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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19/10/2022 15:51
Juntado(a)
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14/10/2022 14:44
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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14/10/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/10/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/10/2022 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/10/2022 14:00
Sentença desconstituída - por maioria
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03/10/2022 12:00
Lavrada Certidão
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22/09/2022 14:19
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5090471-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO: LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
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13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
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13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/09/2022 19:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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24/01/2022 17:17
Alterado o assunto processual
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24/01/2022 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB11)
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17/12/2021 12:13
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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16/12/2021 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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16/12/2021 16:36
Declarada incompetência
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10/12/2021 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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10/12/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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06/12/2021 12:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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06/12/2021 09:25
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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03/12/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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