20/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005853-79.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-62 processada no TRF2 com o no. 51776984120254029666/TRF (LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-62 processada no TRF2 com o no. 51776975620254029666/TRF (SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-62
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005853-79.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (OAB RJ131790)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 20:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-62
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 14:42

Juntada de Petição
16/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:22

Determinada a intimação
30/04/2025 07:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51045158920244025101/RJ
24/03/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/03/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51045158920244025101/RJ
19/12/2024 17:47

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51045158920244025101/RJ
12/12/2024 09:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 60 Número: 51045158920244025101
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:24

Determinada a intimação
21/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:28

Determinada a intimação
12/09/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
11/09/2024 18:23

Juntada de Petição
10/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 10:08

Determinada a intimação
07/08/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2024 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
26/07/2024 15:42

Transitado em Julgado
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:07

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/06/2024 00:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 06:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição
01/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2024 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/03/2024 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/02/2024 18:58

Juntada de Petição
22/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 16:44

Conclusos para julgamento
27/10/2023 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 19:51

Juntada de Petição
06/09/2023 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 09:14

Determinada a citação
05/09/2023 14:33

Alterado o assunto processual
05/09/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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