TRF2 - 5038786-82.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU SOARES DA FONSECA

CPF *63.***.*20-00

Advogados

MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS

OAB: 051349/RJ

CPF *59.***.*42-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

  • 01/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038786-82.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ENILVA SOUZA FONSECA (Sucessor)ADVOGADO(A): LUCY DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ017497)ADVOGADO(A): MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ051349)EXEQUENTE: MOISES SOUZA DA FONSECA (Sucessor)ADVOGADO(A): LUCY DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ017497)ADVOGADO(A): MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ051349)EXEQUENTE: EDILSON SOUZA DA FONSECA (Sucessor)ADVOGADO(A): LUCY DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ017497)ADVOGADO(A): MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ051349) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação (Eventos 348.1, 349.1 e 350.2) formulado por MOISES SOUZA DA FONSECA, ENILVA SOUZA FONSECA e EDILSON SOUZA DA FONSECA (filhos/as).

    Certidões de óbito acostadas nos Evento 349.3 e 377.2.

    O INSS manifestou-se acerca do requerimento (Evento 357.1), alegando a necessidade de se observar o art. 112 da Lei 8.213/1991, protestando, subsidiariamente, pela requisição em nome do espólio, bem como a exoneração da Fazenda Pública na forma do art. 309 do Código Civil, caso compareça posteriormente outro herdeiro. É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se na certidão de óbito do autor originário (Evento 349.4) que deixou filhos e que era casado com a Sra.

    CLEONICE BATISTA LIMA DA FONSECA.

    Na certidão acostada no Evento 377.2, constata-se o falecimento da Sra.

    Cleonice em 06/02/2023, viúva e sem filhos.

    No caso concreto, trata-se de filhos(as) da parte autora originária que pleiteiam direito próprio e não como representantes do espólio do falecido, notadamente porque há notícia do encerramento do inventário, inclusive com a juntada do formal de partilha.  Ademais, a sucessão processual nas ações de cunho previdenciário tem regramento na própria Lei de Benefícios, em seu art. 112, que não estabelece como obrigatória a abertura de inventário, permitindo a habilitação direta dos sucessores nos autos. Por essa razão, os requerentes devem ser considerados como sucessores processuais, eis que tal possibilidade é contemplada pelo art. 110 do CPC e pelo art. 112 da Lei 8.213/19991.

    Este último dispositivo legal, inclusive, permite a habilitação sem inventário ou de arrolamento.

    De toda sorte, mesmo na eventualidade de surgimento de um terceiro interessado, a questão é resolvida no âmbito cível, entre os particulares beneficiados e prejudicados, segundo a inteligência do art. 309 do Código Civil.

    Ante o exposto, HOMOLOGO as habilitações requeridas.

    Intimem-se para ciência. À Secretaria para retificação do polo ativo da demanda.

    Considerando a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução de n.º 0027632-12.2012.4.02.5101 (Evento 324.3), que homologou os cálculos de Evento 324.2, exceto quanto ao autor Antônio de Oliveira Lemos, determino, com a preclusão desta, que seja EXPEDIDO o requisitório para pagamento dos valores inerentes ao autor originário, DIRCEU SOARES DA FONSECA, observando o cálculo citado, a sua data-base e a proporção de 1/3 para cada filho(a) habilitado(a).

    Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito.

    P.I.    

  • 28/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 21:54

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373 e 374

  • 30/06/2025 14:57

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 20:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373 e 374

  • 02/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 13:59

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2025 12:09

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00036524219894025101/RJ - 20/03/1989 00:00:00

  • 30/04/2025 12:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE ALVES DA COSTA - EXCLUÍDA

  • 30/04/2025 12:05

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50387841520254025101

  • 05/02/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362 e 363

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362 e 363

  • 18/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:06

    Determinada a intimação

  • 17/12/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

  • 14/11/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

  • 05/11/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 13:23

    Determinada a intimação

  • 25/09/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2024 21:25

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 21:19

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 18:57

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 334, 335 e 336

  • 01/08/2024 18:03

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

  • 05/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 337 e 338

  • 04/07/2024 17:29

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 339

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339 e 340

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2024 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 13:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN DANIEL KAWALA - EXCLUÍDA

  • 07/06/2024 12:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 07/06/2024 12:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 17:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0027632-12.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 86, 142

  • 16/08/2019 11:50

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 16/08/2019 11:28

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 16/08/2019 11:27

    Devolução de Remessa - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

  • 19/06/2019 15:40

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJZLN-ELIEZER LIMA DE NORONHA)

  • 14/06/2019 17:17

    Remessa, Carga Para PRF - Varas Previdenciárias (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 14/06/2019 17:05

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 14/06/2019 16:41

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 10/06/2019 18:04

    Devolução de Remessa - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:11

    Juntada

  • 29/05/2019 15:10

    Juntada

  • 13/05/2019 15:27

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

  • 21/02/2019 16:50

    Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

  • 21/02/2019 15:56

    Remessa Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

  • 08/02/2019 13:19

    Localização Interna - (JRJKJT-DARA MARIA BARROS MILHOMEM DA COSTA)

  • 15/05/2018 16:39

    Localização Interna - (JRJVNY-VINICIUS LEONARDO ALVES VARELLA NEVES)

  • 24/01/2018 11:47

    Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 22/01/2018 15:22

    Remessa Interna - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

  • 12/01/2018 13:45

    Localização Interna - (JRJKKM-MYLENA KETHLEN NERY MENESES)

  • 10/01/2018 12:17

    Remessa Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

  • 15/08/2017 19:43

    Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 07/06/2017 17:34

    Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

  • 31/05/2017 15:56

    Remessa Interna - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

  • 26/05/2017 13:33

    Localização Interna - (JRJZUN-EDUARDO SUPELETO NASCIMENTO)

  • 25/05/2017 14:55

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

  • 11/05/2017 17:16

    Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

  • 30/01/2017 14:14

    Localização Interna - (JRJZUT-FERNANDA MUNIZ TERRA)

  • 10/11/2016 12:38

    Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

  • 07/11/2016 13:45

    Remessa Interna - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

  • 20/10/2016 14:43

    Localização Interna - (JRJZUN-EDUARDO SUPELETO NASCIMENTO)

  • 20/10/2016 14:35

    Localização Interna - (JRJZUN-EDUARDO SUPELETO NASCIMENTO)

  • 18/10/2016 18:01

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 18/10/2016 17:59

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 26/04/2016 14:03

    Localização Interna - (JRJHDY-THIAGO SODRE XAVIER DA SILVA)

  • 30/03/2016 14:11

    Localização Interna - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)

  • 16/03/2016 12:50

    Remessa Interna - (JRJRTL-REGILANIO TEIXEIRA LIMA)

  • 10/03/2016 13:23

    Localização Interna - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

  • 12/02/2016 11:05

    Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

  • 03/02/2016 14:16

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 03/12/2015 20:58

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 23/09/2015 20:19

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 28/08/2015 20:51

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 28/08/2015 20:39

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 21/07/2015 17:08

    Localização Interna - (JRJSWB-EDSON FILIPE BRANDÃO RIOS RIBEIRO)

  • 29/09/2014 12:50

    Localização Interna - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

  • 29/09/2014 12:49

    Devolução de Remessa - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

  • 25/09/2014 16:24

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 11/10/2013 11:16

    Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 11/10/2013 11:15

    Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 17/09/2013 19:09

    Localização Interna - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 17/09/2013 18:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

  • 16/09/2013 18:41

    Localização Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 16/09/2013 18:38

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 16/09/2013 18:37

    Reativação de Suspensão - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 06/08/2013 17:34

    Localização Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 08/05/2013 15:25

    Localização Interna - (JRJAUI-CLAUDIA BARROS DA SILVA)

  • 08/03/2013 17:03

    Localização Interna - (JRJFKO-FABIANA GABRIEL FROTA)

  • 16/01/2013 16:55

    Localização Interna - (JRJEND-LEANDRA MENDES RODRIGUES)

  • 25/11/2012 14:29

    Localização Interna - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

  • 08/10/2012 14:23

    Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 08/10/2012 14:22

    Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 08/10/2012 14:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 05/10/2012 17:27

    Certidão - (JRJEXX-EMANOEL VITOR DA SILVA BARBOSA)

  • 05/10/2012 16:02

    Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 03/10/2012 16:38

    Localização Interna - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

  • 03/10/2012 16:23

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

  • 12/09/2012 14:51

    Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 29/08/2012 17:17

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJNXU-ANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

  • 10/08/2012 15:26

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 08/08/2012 17:12

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 08/08/2012 17:11

    Devolução de Remessa - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 09/07/2012 11:28

    Certidão - Vista - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 09/07/2012 11:13

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Embargos à Execução - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 29/06/2012 15:46

    Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 29/06/2012 15:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 18/06/2012 16:56

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 18/06/2012 16:55

    Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 13/06/2012 17:37

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 31/05/2012 09:11

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 31/05/2012 09:09

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 25/05/2012 09:35

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 25/05/2012 09:26

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 24/05/2012 16:53

    Localização Interna - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

  • 17/05/2012 12:37

    Localização Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 14/05/2012 16:30

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 27/01/2012 13:17

    Remessa Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 25/01/2012 12:15

    Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 24/01/2012 16:22

    Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 17/01/2012 14:58

    Remessa Interna - (JRJCYA-MARCELO NEVES DOS SANTOS)

  • 17/01/2012 14:25

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 17/01/2012 14:24

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 12/01/2012 16:05

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 19/12/2011 12:40

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 13/12/2011 19:10

    Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

  • 27/10/2011 14:48

    Devolução de Remessa - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

  • 24/10/2011 18:46

    Localização Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

  • 19/10/2011 08:34

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 19/10/2011 08:32

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 11/10/2011 11:21

    Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 11/10/2011 11:07

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 12/09/2011 14:05

    Localização Interna - (JRJBTR-FÃ�BIO FIORAVANTI CARNEIRO)

  • 08/09/2011 17:34

    Localização Interna - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)

  • 06/09/2011 17:18

    Remessa Interna - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 01/07/2011 10:20

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

  • 29/06/2011 09:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 24/08/2010 18:53

    Localização Interna - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)

  • 01/06/2010 18:25

    Localização Interna - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

  • 29/10/2009 11:57

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 29/10/2009 10:25

    Conclusão para Despacho - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 29/10/2009 10:24

    Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 08/09/2009 17:00

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 17/08/2009 12:29

    Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 04/08/2009 15:31

    Juntada - (JRJHSP-THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA)

  • 24/07/2009 18:46

    Devolução de Remessa - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

  • 20/07/2009 17:17

    Localização Interna - (JRJRAZ-RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS)

  • 16/07/2009 11:34

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 16/07/2009 11:32

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 16/07/2009 11:30

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 06/07/2009 16:21

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 30/06/2009 18:56

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 28/05/2009 16:43

    Juntada - (JRJRTZ-MARCELO THEODORO DE AZEVEDO)

  • 15/04/2009 17:39

    Localização Interna - (JRJMWP-MARCIA WILSON PEREIRA)

  • 26/11/2008 10:58

    Localização Interna - (JRJLZU-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

  • 01/10/2008 14:43

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 01/10/2008 14:42

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 01/10/2008 14:41

    Conclusão para Sentença - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 18/08/2008 17:35

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 15/08/2008 12:27

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 26/06/2008 14:56

    Localização Interna - (JRJNZS-ANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS)

  • 01/04/2008 14:51

    Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

  • 27/03/2008 15:16

    Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 27/03/2008 15:14

    Juntada - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 26/03/2008 19:56

    Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 29/02/2008 17:55

    Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

  • 20/02/2008 14:10

    Localização Interna - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

  • 20/02/2008 14:08

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDJO-DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA)

  • 15/02/2008 15:24

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 12/02/2008 11:43

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 05/07/2007 14:57

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 14/02/2007 11:02

    Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

  • 09/02/2007 17:55

    Remessa Interna para Modificações - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

  • 09/02/2007 16:15

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 09/02/2007 16:13

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 07/02/2007 16:16

    Conclusão para Despacho - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 13/10/2006 17:25

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 29/08/2006 12:40

    Localização Interna - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

  • 25/08/2006 19:01

    Localização Interna - (JRJAMG-ANGELA MARIA GOMES BOECHAT)

  • 23/08/2006 09:01

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 19/07/2006 18:18

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 14/07/2006 15:16

    Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 14/07/2006 15:15

    Devolução de Remessa - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 14/07/2006 15:07

    Localização Interna - (JRJPME-PATRICIA MADEIRA DA SILVEIRA)

  • 12/06/2006 17:31

    Localização Interna - (JRJNVC-ANSELMO SILVEIRA DA COSTA)

  • 12/06/2006 11:29

    Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

  • 09/06/2006 18:19

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 06/06/2006 17:05

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 05/06/2006 15:19

    Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 05/06/2006 15:18

    Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 01/06/2006 15:43

    Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

  • 31/05/2006 18:29

    Localização Interna - (JRJFVC-FABIANA ALVES DE CASTRO)

  • 31/05/2006 17:38

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 17/02/2006 15:08

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 08/02/2006 15:30

    Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 18/01/2006 15:21

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 18/01/2006 15:20

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 13/01/2006 14:07

    Conclusão para Despacho - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 11/11/2005 15:08

    Localização Interna - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

  • 12/07/2005 10:47

    Localização Interna - (JRJPRM-PAULO ROBERTO BAPTISTA MONTEIRO)

  • 23/02/2005 19:02

    Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

  • 23/02/2005 18:42

    Localização Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

  • 21/02/2005 17:51

    Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

  • 27/01/2005 11:14

    Remessa, Carga - (JRJNSF-NAIR SILVA FURTADO)

  • 13/12/2004 11:44

    Localização Interna - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

  • 10/12/2004 20:42

    Localização Interna - (JRJFND-FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE)

  • 04/11/2004 18:38

    Localização Interna - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

  • 28/10/2004 13:02

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 16/04/2004 22:55

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 20/10/2003 22:54

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 08/08/2003 22:53

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 14/05/2003 17:00

    Juntada - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

  • 06/12/2002 22:52

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 05/11/2002 22:51

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 29/10/2002 22:50

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 18/09/2002 22:49

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 25/04/2002 22:48

    Remessa Interna - (JRJRSA-ROSANA DE ALMEIDA SENRA)

  • 12/04/2002 22:47

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 12/04/2002 22:46

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 12/04/2002 22:45

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 04/04/2002 22:44

    Devolução de Remessa - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 04/04/2002 12:56

    Juntada - (JRJRRV-ROGERIO RESENDE DA SILVA)

  • 04/03/2002 22:43

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

  • 04/03/2002 22:42

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

  • 15/02/2002 22:41

    Conclusão para Despacho - (JRJRUX-RUBENS XAVIER)

  • 04/12/2001 23:57

    Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/12/2001 23:56

    Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/12/2001 22:41

    Redistribuição - (MPS-MPS)

  • 22/08/2001 22:40

    Remessa Interna - (JRJBUR-JACKELINE DE ALMEIDA BURNS)

  • 15/08/2001 22:39

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJVSF-VINICIUS SILVA RIBEIRO DA FONSECA)

  • 25/04/2001 23:55

    Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 25/04/2001 23:54

    Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 20/03/2001 22:38

    Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

  • 09/03/2001 22:37

    Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJMFZ-MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES)

  • 14/02/2001 16:41

    Juntada - (JRJMFZ-MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES)

  • 29/01/2001 22:36

    Devolução de Remessa - (JRJMFZ-MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES)

  • 12/01/2001 22:35

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 12/01/2001 22:34

    Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 12/01/2001 22:33

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 12/01/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 06/12/2000 22:32

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

  • 04/12/2000 22:31

    Conclusão para Despacho - (JRJRLK-RODOLFO LACE KRAUSE)

  • 30/11/2000 22:30

    Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

  • 24/11/2000 22:29

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJYAG-ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ)

  • 21/11/2000 22:28

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

  • 13/11/2000 22:27

    Conclusão para Despacho - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

  • 07/11/2000 22:26

    Devolução de Remessa - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

  • 14/07/2000 22:25

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 14/03/2000 22:24

    Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

  • 28/02/2000 22:23

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

  • 23/02/2000 22:22

    Devolução de Remessa - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 11/02/2000 22:21

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

  • 09/02/2000 22:20

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

  • 02/02/2000 22:19

    Conclusão para Despacho - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

  • 14/09/1999 11:11

    Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

  • 08/09/1999 22:18

    Devolução de Remessa - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 19/08/1999 22:17

    Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJSIF-CELSO ANTUNES DA SILVEIRA FILHO)

  • 16/07/1999 22:16

    Devolução de Remessa - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 16/07/1999 18:48

    Juntada - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 01/07/1999 22:15

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJPDA-PATRICIA AIMEE DORIA DE ARAUJO)

  • 16/06/1999 22:14

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 07/04/1999 11:04

    Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/12/1998 22:13

    Conclusão para Despacho - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 04/12/1998 22:12

    Devolução de Remessa - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 04/12/1998 13:57

    Juntada - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 18/11/1998 16:32

    Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

  • 21/10/1998 22:11

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 15/10/1998 22:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

  • 13/08/1998 22:09

    Conclusão para Despacho - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

  • 13/08/1998 22:08

    Devolução de Remessa - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

  • 12/08/1998 17:25

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 03/08/1998 22:07

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMLK-MARILIA LENCKS GONCALVES)

  • 28/07/1998 22:06

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEO-LEO ROSSI JUNIOR)

  • 21/07/1998 22:05

    Conclusão para Despacho - (JRJLEO-LEO ROSSI JUNIOR)

  • 21/07/1998 22:04

    Devolução de Remessa - (JRJLEO-LEO ROSSI JUNIOR)

  • 17/07/1998 15:32

    Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

  • 10/03/1998 14:01

    Juntada - (JRJGCR-GETULIO CARVALHO REGO)

  • 12/05/1997 22:03

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 28/04/1997 22:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 20/03/1997 22:01

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 04/03/1997 22:00

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 17/12/1996 13:59

    Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 12/12/1996 21:59

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 12/12/1996 21:58

    Devolução de Remessa - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 30/10/1996 21:57

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 24/10/1996 21:56

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 18/06/1996 21:55

    Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 14/05/1996 21:54

    Devolução de Remessa - (JRJAAM-ALICE AMELIA DA MATTA MARTINHO)

  • 10/04/1996 21:53

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 10/04/1996 21:52

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 12/02/1996 21:51

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 16/01/1996 21:50

    Devolução de Remessa - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 10/01/1996 17:32

    Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 31/08/1995 21:49

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 05/07/1995 21:48

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 05/07/1995 21:47

    Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 05/07/1995 21:46

    Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 23/06/1995 17:14

    Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 18/04/1995 21:45

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJLAR-LUIZ AFONSO RAMMENSEE FERNANDES)

  • 18/04/1995 21:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 23/03/1995 21:43

    Conclusão para Despacho - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

  • 21/09/1994 21:42

    Remessa Interna - (JRJFES-FRANCISCO ELCIMAR DE SANTIAGO)

  • 25/05/1994 21:41

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJMCD-MIRIAM CAMPOS DE LIMA)

  • 13/05/1994 16:14

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 25/04/1994 21:40

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 25/04/1994 21:39

    Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 24/02/1994 13:26

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 08/02/1994 21:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 08/02/1994 21:37

    Conclusão para Despacho - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 26/11/1993 16:22

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 04/11/1993 21:36

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 27/10/1993 21:35

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 12/07/1993 15:09

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 08/07/1993 21:34

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 29/06/1993 21:33

    Conclusão para Despacho - (JRJMAL-MARIA AUXILIADORA DO LAGO LUIZ)

  • 28/06/1993 21:32

    Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 03/06/1993 21:31

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 06/05/1993 21:30

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 03/05/1993 21:29

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 30/04/1993 21:28

    Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 19/02/1993 21:27

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 12/01/1993 21:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 10/12/1992 21:25

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 10/12/1992 21:24

    Devolução de Remessa - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 07/07/1992 21:23

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

  • 25/06/1992 21:22

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 17/06/1992 21:21

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 15/06/1992 21:20

    Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 28/04/1992 21:19

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 14/04/1992 21:18

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 16/03/1992 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 16/03/1992 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 11/03/1992 21:15

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 05/03/1992 21:14

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 13/02/1992 21:13

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 13/02/1992 21:12

    Devolução de Remessa - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 27/01/1992 21:11

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 21/01/1992 21:10

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 09/01/1992 21:09

    Conclusão para Despacho - (JRJISS-ISABELLA SCALERCIO DE SOUZA)

  • 07/01/1992 21:08

    Remessa Interna - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 10/12/1991 21:07

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 02/12/1991 21:06

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 21/11/1991 21:05

    Conclusão para Despacho - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 21/11/1991 21:04

    Devolução de Remessa - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 10/06/1991 21:03

    Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 30/04/1991 21:02

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 30/04/1991 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJIBC-CAMILLE BRAGANCA DE CASTRO)

  • 20/03/1989 16:14

    Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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