05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070980-72.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA LUCIA TORRES VIEIRA (Representante)ADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703)AUTOR: JOSE ALBERTO DE PAULA TORRES LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): THAIS APOLINARO CASTELO BRANCO (OAB RJ155703) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se, na capa do processo, que o CPF da parte autora consta como pendente de regularização, bem como que a Sra.

Mônica Lúcia Torres Vieira foi equivocadamente cadastrada como parte no processo, quando, na realidade, figura como representante do autor.

Ademais, no evento 19, foram juntados o HISCRE do demandante, cópias dos processos administrativos, além de informação no sentido de que o benefício da parte autora encontra-se válido, inexistindo, contudo, registro de representação/procurador ativo perante o INSS.

Decido. À Secretaria, para que proceda à retificação da autuação, de modo a constar a Sra.

Mônica Lúcia Torres Vieira como representante do demandante, e não como parte.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a regularização de seu CPF, bem como esclareça a situação da representação conferida à Sra.

Mônica junto ao INSS.Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no mesmo prazo, esclareça nos autos quanto ao cumprimento da exigência constante do evento 19, PROCADM4, fl. 17, considerando os documentos já juntados no evento 19, PROCADM3, fls. 16 e 17.Cumprido, voltem-me conclusos.
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
26/08/2025 11:06

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2025 23:10

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:23

Juntada de Petição
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2024 01:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:31

Determinada a citação
12/09/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 20:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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