TRF2 - 5003861-04.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 313
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15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 313
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003861-04.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MONTE CAMPOS (OAB RJ241364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 312 - 13/09/2025 - PETIÇÃO -
14/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 313
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14/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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04/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
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27/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 306
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26/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 306
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003861-04.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON MONTE CAMPOS (OAB RJ241364) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.
Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições.
No mesmo momento, em conformidade com o §4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94, deverá ser informado se, do valor dos honorários contratuais, deverá ser descontado algum valor eventualmente pago anteriormente a titulo dos honorários pelo constituinte.
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
25/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:08
Determinada a intimação
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22/08/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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22/08/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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14/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2025 17:33
Determinada a intimação
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12/08/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
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17/06/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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15/06/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
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06/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
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05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 288
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04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 14:52
Determinada a intimação
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04/06/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 12:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM08
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28/05/2025 12:38
Transitado em Julgado
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280
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13/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:43
Decisão interlocutória
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09/05/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 15:47
Recebidos os autos do STF
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05/04/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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02/04/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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01/04/2025 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003861042023402511020250401110331
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31/03/2025 19:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269
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31/03/2025 13:25
Despacho
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31/03/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 16:38
Juntada de Petição
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21/03/2025 12:19
Decisão interlocutória
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21/03/2025 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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17/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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17/02/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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11/02/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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16/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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16/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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16/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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16/12/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 10:30
Decisão interlocutória
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11/12/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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11/12/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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10/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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10/12/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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10/12/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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10/12/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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09/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2024 13:17
Juntada de Petição
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06/12/2024 19:39
Recurso Extraordinário não admitido
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05/12/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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06/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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06/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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07/10/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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02/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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02/10/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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01/10/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:54
Recurso Extraordinário não admitido
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01/10/2024 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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06/09/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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06/09/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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29/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/08/2024 18:48
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
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26/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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20/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 189
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/08/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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07/08/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
06/08/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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06/08/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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02/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 15:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/08/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
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29/07/2024 15:56
Juntada de Petição
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24/07/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
24/07/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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19/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 13:17
Conhecido o recurso e não provido
-
09/07/2024 16:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/07/2024 15:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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29/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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15/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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05/06/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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04/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2024 15:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/05/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
09/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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28/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2024 13:31
Determinada a intimação
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22/04/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 13:36
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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14/04/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
14/04/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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12/04/2024 13:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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10/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/04/2024 17:02
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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21/03/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:14
Decisão interlocutória
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13/03/2024 14:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
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13/03/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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12/03/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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12/03/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 15:31
Determinada a intimação
-
23/02/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
23/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
23/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
23/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
22/02/2024 22:24
Juntada de Petição
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/02/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
09/02/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
05/02/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
05/02/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/02/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
05/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 15:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
19/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/01/2024 14:39
Determinada a intimação
-
18/01/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
12/12/2023 16:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/12/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 98
-
01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 95 e 96
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
-
24/11/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
23/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
23/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
17/11/2023 15:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 12/12/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
-
16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 05/12/2023 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Merit
-
13/11/2023 09:21
Despacho
-
10/11/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 11:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSJM08
-
09/11/2023 11:47
Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023
-
09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
16/10/2023 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/10/2023 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/10/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
09/10/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 17:28
Conhecido o recurso e provido
-
06/10/2023 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 08:24
Juntada de Petição
-
26/09/2023 14:21
Juntada de Petição
-
25/09/2023 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
23/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2023 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
04/08/2023 16:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/08/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/08/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
31/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2023 17:21
Julgado improcedente o pedido
-
24/07/2023 14:31
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
14/07/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
01/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:48
Juntada de Petição
-
28/06/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
28/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/06/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/06/2023 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2023 20:40
Determinada a intimação
-
20/06/2023 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/06/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
11/06/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2023 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/06/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
-
26/04/2023 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
-
24/04/2023 04:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
15/04/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 16:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 02/06/2023 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Merit
-
13/04/2023 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/04/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
08/04/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/04/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/04/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 16:40
Não Concedida a tutela provisória
-
28/03/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 15:40
Alterado o assunto processual - De: Por Idade - Para: Deficiente
-
26/03/2023 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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