TRF2 - 5017225-02.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017225-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL PREDES DE OLIVEIRA CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA DANTAS (OAB RJ215118)SENTENÇA17.
Posto isso, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 18.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 19.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 20.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 21. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 22.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Dê-se vista ao MPF -
28/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 12:29
Julgado improcedente o pedido
-
09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 15:53
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/06/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 07:30
Juntada de Petição
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10/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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10/06/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 11:25
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2025 11:24
Juntada de peças digitalizadas
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09/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2025 16:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
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20/05/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 09:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 09:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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15/04/2025 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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03/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/04/2025 12:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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19/03/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 23:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL PREDES DE OLIVEIRA CAMPOS <br/> Data: 15/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANI
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18/03/2025 10:51
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
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17/03/2025 18:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:34
Determinada a intimação
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17/03/2025 06:51
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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14/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:45
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/02/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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