19/09/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004083-11.2024.4.02.5118/RJRÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PROCESSO, com relação ao pedido ao restabelecimento do benefício, por perda superveniente do interesse, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS ao pagamento dos atrasados em favor da autora, desde a cessação, em 01/04/2023, até o efetivo restabelecimento do benefício, em 01/08/2024. Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Banco do Brasil S/A.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
25/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:41

Juntado(a)
25/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/04/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2025 12:45

Despacho
04/04/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 15:41

Juntada de Petição
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição
12/02/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 10:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
07/01/2025 13:35

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:02

Despacho
14/10/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:11

Juntada de Petição
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2024 01:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 7
27/06/2024 12:12

Juntada de Petição
18/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 09:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 09:05

Determinada a citação
15/05/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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