19/09/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/09/2025 11:53

Determinada a intimação
19/09/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
27/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008569-39.2024.4.02.5118/RJAUTOR: RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): JOSE DE SENA ROCHA (OAB RJ065684)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NARCISO GONCALVES DE LIMA (Curador)ADVOGADO(A): JOSE DE SENA ROCHA (OAB RJ065684)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, a partir de sua cessação.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Diante do direito reconhecido nesta sentença, bem como do caráter alimentar do benefício, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o INSS restabeleça o benefício, no prazo de 10 dias.

Dê-se vista ao MPF.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Saem os presentes intimados
25/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 23:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:25

Juntada de Petição
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/04/2025 11:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2025 11:35

Determinada a citação
11/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/02/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 10:53

Determinada a intimação
19/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/02/2025 01:19

Juntada de Petição
29/01/2025 18:39

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/01/2025 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
09/01/2025 16:13

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 16:06

Determinada a intimação
18/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
10/12/2024 13:51

Intimado em Secretaria
05/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA <br/> Data: 28/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
18/11/2024 19:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/11/2024 08:42

Juntada de Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 17:33

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 14:37

Determinada a intimação
11/09/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2024 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/09/2024 15:15

Juntada de Petição
09/09/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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