10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001024-87.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MAXUEL FREITAS DA ROSAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se o INSS/AADJ para cumprimento.

Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:00

Homologada a Transação
08/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento
07/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/09/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001024-87.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: MAXUEL FREITAS DA ROSAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (OAB RJ069047) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do laudo pericial complementar.
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
25/08/2025 09:25

Juntada de Petição
22/08/2025 10:52

Intimado em Secretaria
21/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 13:28

Determinada a citação
14/07/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 21:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
10/07/2025 21:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 21:29

Juntada de Petição
03/07/2025 11:09

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAXUEL FREITAS DA ROSA <br/> Data: 04/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA
14/05/2025 10:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 18:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
13/05/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 14:38

Juntado(a)
13/05/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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