13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071042-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUZIGLEY CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado por falta de interesse jurídico, neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto, segundo orientação do enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade".

Transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 18:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 14:28

Juntada de Petição
17/07/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:21

Determinada a citação
16/07/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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