05/09/2025 11:31

Baixa Definitiva
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-10 processada no TRF2 com o no. 51733845220254029666/TRF (LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-10 processada no TRF2 com o no. 51733845220254029666/TRF (ANDRE RAMALHO LOUREIRO GARCIA)
03/09/2025 19:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-10
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
01/09/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011558-03.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANDRE RAMALHO LOUREIRO GARCIAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
29/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
29/08/2025 09:24

Determinada a intimação
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 22:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-10
12/08/2025 18:59

Despacho
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:47

Determinada a intimação
01/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 16:56

Juntada de Petição
10/12/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/11/2024 18:28

Juntada de Petição
26/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 16:10

Juntada de Petição
06/03/2024 08:45

Juntada de Petição
29/02/2024 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:35

Determinada a intimação
10/02/2024 20:21

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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