15/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005343-22.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROGERIO RANGEL ISSAADVOGADO(A): MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO (OAB RJ157040)ADVOGADO(A): ROBERTA XIMENES SOARES (OAB RJ227879) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 Julho de 2024, conforme consta do evento 3.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
10/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 13:22

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:08

Determinada a intimação
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005343-22.2025.4.02.5108 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
03/09/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO39S)
02/09/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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